Após reforma, diminuem novas ações trabalhistas em Santa Maria

Foto: Ronald Mendes (Arquivo Diário)

Um balanço do número de ações trabalhistas na 1ª e na 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Santa Maria, obtido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revela uma queda de 39%, de 2017 para 2018, no total de novos processos ajuizados. Isso é um claro reflexo da reforma trabalhista do governo Temer, aprovada no ano passado e que entrou em vigor em novembro. Além de prever mais exigências para que um trabalhador acione a empresa na Justiça, a reforma determina que o empregado, caso perca a ação, tem de pagar as custas judiciais e advocatícias do empregador.

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Para o presidente da subsecção da OAB em Santa Maria, esse é um dos principais motivos que provocou a redução do número de ações trabalhistas. Porém, ele avalia que essa queda é reflexo também das incertezas jurídicas causadas pela reforma.

- É a pura realidade de Santa Maria. Uma única palavra resume a situação da legislação e dos procedimentos do funcionamento da Justiça do Trabalho hoje: incerteza. Os magistrados estão tateando ainda. As partes (trabalhadores e empregadores) estão apavoradas, os advogados estão todos procurando conhecimento porque não têm como se projetar o que vai acontecer com essa reforma trabalhista - diz Costa.

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Segundo ele, há procedimentos da Justiça do Trabalho que foram alterados pela reforma e os juízes já expuseram seu entendimento, mas esses procedimentos terão de ser revistos.

- Só para citar um procedimento, a sentença líquida, que já vem calculado (o valor), os advogados estão reclamando da falta de contraditório. Se o perito erra o cálculo, tu não vais ter oportunidade de questionar em primeira instância, só em recurso. Sobe para o TRT. Mais tempo, mais dinheiro - declarou o presidente da OAB em Santa Maria.

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